Posts marcados com ‘ICMS’

Protocolo ICMS nas vendas Interestaduais pela Internet

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Falta de padronização e aderência do novo Protocolo ICMS dificulta a venda de produtos pela internet para outros estados. E o consumidor paga a conta, como sempre A partir do início de Julho, entrou em vigor um novo Protocolo ICMS que estabelece um convênio nas vendas entre estados, realizadas pela Internet. Portanto, já em Agosto

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“A Cobrança de ICMS de compras em outros Estados é absurda”

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Em um excelente artigo no Consultor Jurídico, a Dra. Fabiana Tomé discute o absurdo de assunto já discutido recentemente aqui no Blog: A Cobrança da “Diferença de ICMS” entre estados. Desta vez, ela nos dá uma boa notícia: O Estado do Piauí já teria conseguido um precedente em eliminar esta cobrança. Leia a mátéria completa:

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São Paulo recusa acordo sobre ICMS nas vendas pela Internet

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Matéria do Convergência Digital indica que São Paulo não participará do acordo do ICMS para vendas pela internet. O acordo, firmado em 1/4, estabelecia que 7% do ICMS das vendas pela internet seriam retidos pelo estado de origem, enquanto o restante ficaria com o destino. Atualmente, o estado de origem sempre retém o ICMS em

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