Nota Fiscal Eletrônica
Se a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ainda lhe assusta, e você acha que ambas são complicadas e caras de instalar, você está 50% certo. Neste post, veremos qual metade é qual, com um destaque para a Nota Carioca, que começou a circular no Rio de Janeiro há pouco tempo.
A Nota Fiscal Eletrônica foi implementada no Brasil há aproximadamente três anos (2008), e até então não era obrigatória. As revistas e sites que abordavam o assunto informavam que para ter acesso a emissão da NF-e ou NFS-e teríamos que desenvolver programas ou comprar um no mercado, a custos muitas vezes altos, e para as médias e pequenas empresas esse custo é bastante impactante. Hoje a Nota Fiscal Eletrônica já é obrigatória em vários Estados (Incluindo, mas não limitando a São Paulo e Rio de Janeiro), tanto para mercadorias quanto para serviços.
Aqui no Rio de Janeiro temos a Nota Carioca, nota fiscal eletrônica para serviços realizados no Município do Rio de Janeiro, que foi implantada em meados de maio de 2010, inspirada em modelos anteriores, como por exemplo, o de São Paulo. Desde outubro de 2010, a emissão de nota fiscal eletrônica é obrigatória. Até o momento temos mais de 80 mil contribuintes inscritos, e estamos alcançando a faixa de 55 milhões de notas emitidas. Tal processo traz benefícios onde todos saem ganhando: Governo, Empresas e consumidores/sociedade.
Se a sua empresa já possui certificação digital (você precisa obter um, no SERASA, ou em órgão competente, para poder emitir qualquer documento eletrônico), o que muitos não sabem é que o procedimento para emitir NFS-e é simples e gratuito. Acessando o site https://notacarioca.rio.gov.br o prestador de serviços pode efetuar o cadastro de uma senha WEB, neste link , e ao acessar o sistema, será disponibilizado a opção “Autorização para Emissão de NFS-e”. Porém, antes de solicitar essa autorização, o usuário deverá configurar o perfil da empresa, onde irá especificar informações pertinentes a forma de tributação , código principal de serviço prestado e demais informações da empresa. Após essa solicitação, o usuário receberá via e-mail a deliberação, e pronto, é só começar a usar.
O sistema é de fácil acesso e entendimento, e permite a integração do contador da empresa, na qual o mesmo sendo cadastrado tem acesso direto às questões fiscais.
Para emitir a nota, ao inserir o CNPJ de seu cliente, o cadastro já aparece completo, e não é necessário digitação dos dados, e sendo este um cliente fidelizado, o qual você emite várias notas (mensais ou não), há uma opção de cadastro com “apelido”. Com isso, nas próximas vezes em que você for emitir uma nota para este cliente, basta puxar pelo apelido. É possível ainda copiar os dados da ultima nota emitida para o mesmo tomador de serviços através da ferramenta disponilibizada, ou seja, se você emite a mesma nota todos os meses, basta você clicar na opção de “Copiar os dados da ultima NFS’e emitida”, e voilà, os dados serão inseridos automaticamente.
As NFS’e podem ser reimpressas a qualquer momento no próprio site da Prefeitura, dentro do período de 5 anos, contados a partir da emissão da nota. A NFS-e destina-se apenas para o registro de prestação de serviços. Para registro de operações com mercadorias, é necessária a emissão através do Emissor de NF-e do Sefaz, a qual mais a frente irei falar sobre ela.
O acesso ao sistema pode ser via senha WEB ou Certificado Digital, e após a emissão da nota, esta pode ser enviada via e-mail para o cliente, reduzindo custos com impressão de papel (o meio ambiente agradece!), custos com transporte, como por exemplo, postagem via correios, o que consequentemente reduz o extravio de NF (quem nunca teve uma nota extraviada, e “sofreu” para baixá-la?), entre outras vantagens.
Sinceramente ainda não consegui verificar um fator negativo na Nota Carioca. O sistema é bem organizado, rápido, e no próprio site encontramos dicas e respostas a dúvidas freqüentes. E o melhor de tudo, é GRATUITO!
Nota Fiscal Eletrônica para Mercadorias
Agora, falando sobre a Nota Fiscal Eletrônica para mercadorias (NF-e), só de pensar me dá calafrios! As informações em geral são bem complexas, mas com um pouco de paciência, pesquisa e informações, é possível tirar de letra!
Assim como a Nota Carioca, no portal da NF-e temos um emissor de nota gratuito e de quebra, eles disponibilizam um aplicativo de testes, ou seja, se está na dúvida, vai treinando, pois neste aplicativo você pode emitir nota fiscal, e ela não tem validade jurídica, fiscal ou tributária. Mas isso serve apenas para testar, ok?!
Acessando o site http://www.nfe.fazenda.gov.br nos deparamos com todas as informações necessárias, como materiais sobre legislação, notícias, downloads de aplicativos, webaulas, entre outros. Para utilização do programa disponibilizado pelo SEFAZ é necessária a instalação do JAVA, de preferência a ultima versão, a qual você encontra nesse link aqui.
Este programa exige um pouco de tempo, pois é necessária a digitação de dado por dado para a emissão da nota, e não tem suporte para importar informações de um sistema próprio, porém para empresas que emitam um volume baixo a médio de notas fiscais diárias, dá para utilizar esse programa tranquilamente.
A impressão de DANFE a partir do arquivo XML não é possível no próprio visualizador, pois ele apenas lê os dados do arquivo, sendo assim, se você perder o DANFE terá que solicitar uma segunda via a quem emitiu, ou utilizar programas disponibilizados na Internet, pagos ou não. Para casos de urgência, existe o Gera DANFE que é gratuito.
Com a implantação desses sistemas podemos perceber uma grande redução da burocracia, que muitas vezes servia de incentivo para a informalidade, e aliado a isso, proporcionou uma competitividade mais justa para todas as empresas e prestadores de serviço, pois aquele empresário que antes sonegava impostos, e conseguia vender o seu serviço/produto a um custo mais baixo, hoje precisará se adequar ao mercado, onde prevalecerá a qualidade do serviço para o cliente, para que ele mantenha a sua competitividade no mercado.
Abaixo disponibilizamos alguns Links úteis:
Nota técnica 2009/004 (para empresas incritas no simples)
Emissão NF Testes 2.0 (sem validade jurídica)
Fonte: https://notacarioca.rio.gov.br e http://www.nfe.fazenda.gov.br.
