Posts na categoria Tributário

CCJ aprova extinção de contribuição de 10% sobre FGTS

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CCJ aprova extinção de contribuição de 10% sobre FGTS A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (13) proposta que extingue, a contar de 1º de janeiro de 2010, a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. A contribuição tem alíquota de 10% sobre o valor

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Protocolo ICMS nas vendas Interestaduais pela Internet

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Falta de padronização e aderência do novo Protocolo ICMS dificulta a venda de produtos pela internet para outros estados. E o consumidor paga a conta, como sempre A partir do início de Julho, entrou em vigor um novo Protocolo ICMS que estabelece um convênio nas vendas entre estados, realizadas pela Internet. Portanto, já em Agosto

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SEBRAE Mais: Consultoria para empresas avançadas

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SEBRAE Mais: Consultoria para Empresas Avançadas   No mundo empresarial poder contar com uma boa informação é primordial, e quando esta é sem custo ou quase sem, é praticamente um milagre. Ter profissionais qualificados com instruções em todos os ramos que a empresa precisa ter conhecimento seja ele jurídico (em todas as esferas, principalmente a

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“A Cobrança de ICMS de compras em outros Estados é absurda”

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Em um excelente artigo no Consultor Jurídico, a Dra. Fabiana Tomé discute o absurdo de assunto já discutido recentemente aqui no Blog: A Cobrança da “Diferença de ICMS” entre estados. Desta vez, ela nos dá uma boa notícia: O Estado do Piauí já teria conseguido um precedente em eliminar esta cobrança. Leia a mátéria completa:

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São Paulo recusa acordo sobre ICMS nas vendas pela Internet

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Matéria do Convergência Digital indica que São Paulo não participará do acordo do ICMS para vendas pela internet. O acordo, firmado em 1/4, estabelecia que 7% do ICMS das vendas pela internet seriam retidos pelo estado de origem, enquanto o restante ficaria com o destino. Atualmente, o estado de origem sempre retém o ICMS em

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Vantagens da virtualização na prática – O Case Univen

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A ComputerWorld divulgou nesta sexta um case extremamente interessante de virtualização (ou seja, a tecnologia para criar 2 ou mais máquinas virtuais, em uma única máquina física, que funcionam como se fossem servidores independentes). Em resumo: A Univen, Refinaria de Petróleo reduziu seu parque de servidores de 15 máquinas para 4 (e como toda grande

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Decisão do CARF possibilita utilizar outros créditos do PIS e do COFINS

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Matéria no Clube dos Contadores de hoje  informa que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu ampliar o uso de créditos de PIS e COFINS pelas empresas: “Na prática, com base nessa decisão, os contribuintes podem tentar obter o direito de usar créditos relativos ao frete no transporte de mercadorias entre empresas do mesmo

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